A Justiça do Rio rejeitou um pedido da defesa do ex-vereador Jairinho e manteve a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com ele no Complexo de Gericinó, em Bangu. O caso importa porque a decisão trata da perícia dos dados no processo que envolve a morte do menino Henry Borel.
Decisão autoriza análise de dados, mas trava perícia por causa do habeas corpus
A Justiça entendeu que analisar os dados do aparelho pode ajudar a entender se o uso do celular interferiu no andamento do processo.
Com isso, autorizou a perícia pelo Ministério Público. A Justiça também mandou suspender os efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus feito pela defesa, o que interrompe, por enquanto, qualquer perícia.
Defesa cita incompetência, falta de relação com os fatos e ausência de reconhecimento da propriedade
No pedido feito no dia 5 de julho, a defesa pediu a anulação da decisão. Ela alegou que a decisão fere regras de competência previstas na legislação.
A defesa também disse que, por a apreensão ter sido feita em uma unidade prisional, o caso deveria ser apurado primeiro pela administração penitenciária, com procedimento administrativo próprio. Outro argumento foi a falta de reconhecimento formal de que o celular era de Jairinho.
A Corregedoria-Geral da Polícia Penal informou que vai instaurar processo disciplinar para apurar o caso.
Próximo passo depende do julgamento do habeas corpus
Por enquanto, a suspensão determinada pela Justiça impede a realização de perícia pelo Ministério Público.
O andamento do caso agora fica ligado ao julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa.
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