A Justiça do Rio suspendeu dois artigos do decreto de Cláudio Castro (PL) que ampliavam a segurança institucional para ex-governadores. A decisão vale para a segurança do ex-governador e reduz o uso, que vai ser só para ele. O custo mensal informado é de R$ 900 mil.
Decisão limita a segurança institucional e corta uso para familiares
A segurança de Castro, que envolve 44 policiais, quatro blindados e um carro de apoio, passa a ser usada apenas por ele. A Justiça também tirou a possibilidade de a segurança alcançar seus familiares.
Renata Souza acionou a Justiça contra os artigos 3º e 4º do decreto
O tribunal decidiu suspender os artigos 3º e 4º do decreto de Cláudio Castro (PL). Esses trechos tratavam de duas regras: estender a segurança, de forma excepcional, a cônjuges e filhos do ex-governador, e permitir a continuidade da prestação após o prazo previsto, mediante requerimento fundamentado.
A decisão, que referenda o que já tinha sido definido em primeira instância, saiu de uma ação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL). O voto do relator, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, citou os argumentos da ação e apontou risco de dano aos cofres do estado por criar despesas sem autorização legal.
Segurança terá uso restrito daqui em diante e pode afetar gasto mensal
Com a suspensão, a segurança institucional com 44 policiais, quatro blindados e um carro de apoio fica limitada ao uso do próprio ex-governador. O valor mensal do serviço informado na matéria é de R$ 900 mil.
O texto informa que a decisão teve acompanhamento integral do colegiado do tribunal do voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
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