O vereador Hadesh (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara de Maricá no dia 5 com a proposta de instalar abrigos para população em situação de rua em áreas “fora das regiões centrais”. A proposta abre debate nas redes sociais e cita regras da política nacional assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2024.
Projeto quer abrigos fora do centro para evitar concentração em áreas mais movimentadas
O texto apresentado por Hadesh fala em “organização, acolhimento e ordenamento da população em situação de rua” em Maricá.
O projeto também tenta impedir que pessoas fiquem em vias públicas quando houver vagas em unidades de acolhimento, junto com uma atuação integrada do poder público.
Lei federal 14.821/2024 orienta acolhimento em regiões centrais, mas texto municipal prevê proibição na rua
De acordo com a política nacional sobre o tema assinada por Lula, chamada de PNTC PopRua, as ações devem respeitar “autonomia e autodeterminação” e buscar acolhimento em “regiões centrais das cidades”.
No projeto de Maricá, a permanência em vias públicas como moradia não seria permitida quando houver vagas. O texto também diz que “fica proibida a utilização de logradouros públicos como moradia permanente, quando houver oferta efetiva de acolhimento adequado”.
A justificativa do vereador inclui a implantação dos abrigos fora das regiões centrais para evitar “concentração desordenada”, com impacto na mobilidade, no comércio local e na sensação de segurança.
Documento não detalha como o município vai remover estruturas e manter autodeterminação
O projeto não explica como o poder público vai aplicar as medidas ao mesmo tempo em que garante o respeito à autodeterminação prevista na política da União.
Na justificativa, Maricá registra cerca de 237 pessoas em situação de rua, com crescimento e migração de moradores de outras cidades citados como fatores.
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