A Justiça do Trabalho, via Procuradoria do Trabalho em Niterói, conseguiu sentença contra a Enel Rio por excesso de jornada e desrespeito aos descansos legais. A decisão também aponta relação com falta de equipes para atender a demanda da concessionária.
Sentença relaciona sobrecarga dos eletricitários a equipes insuficientes
A Justiça aponta que a sobrecarga contínua dos eletricitários está ligada à insuficiência estrutural de equipes para atender a demanda da concessionária.
A sentença diz que horas extras frequentes não podem ser justificadas só por emergências ou por eventos climáticos.
Fiscalizações encontraram jornadas de até 15 horas e falhas nos intervalos
A ação civil pública foi movida pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.
As fiscalizações citadas na ação identificaram jornadas de até 15 horas diárias e irregularidades nos intervalos para alimentação, descanso entre jornadas e repouso semanal.
O caso ganhou destaque em meio a interrupções no fornecimento de energia registradas em Niterói e cidades vizinhas.
Enel Rio terá 30 dias para cumprir limites e pode receber multa
Com a decisão, a Enel terá de cumprir os limites legais de jornada, respeitar intervalos e períodos de descanso e manter os registros de ponto em dia.
A empresa terá 30 dias, a partir da publicação da sentença, para se adequar. Se descumprir as determinações, poderá ser multada.
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