Barra Mansa foi condenada pela Justiça Federal por irregularidades no tratamento de esgoto. A decisão manda a prefeitura regularizar o sistema e pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Condenação envolve tratamento de esgoto e indenização por danos coletivos
A sentença determina que a Prefeitura de Barra Mansa implemente medidas para regularizar o sistema de esgotamento sanitário.
O município também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, com repasse ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
MPF e Inea entraram com ação civil pública; município tratava só 0,5% do esgoto
A decisão saiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Segundo investigação do MPF, Barra Mansa tratava cerca de 0,5% do esgoto. O restante, mais de 99% dos resíduos, era lançado sem depuração nos rios Paraíba do Sul e Bananal.
O MPF e o Inea também apontaram que a prefeitura precisava corrigir o planejamento e as etapas do saneamento.
Prefeitura tem 90 dias para projeto e pode pagar multa diária se atrasar
A Prefeitura de Barra Mansa tem 90 dias para atualizar o planejamento de saneamento e elaborar projeto técnico para a estação de tratamento.
As obras de infraestrutura devem ser finalizadas em até 18 meses. A expansão da rede coletora tem prazo de 24 meses. A administração municipal precisa enviar relatórios trimestrais ao MPF e ao Inea sobre a evolução das intervenções. Se descumprir as determinações, pode sofrer multa diária.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.