A Justiça Federal determinou a paralisação de todas as obras de quiosques na orla da Praia da Tartaruga, em Búzios. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal e mira a recuperação da área ambiental do local.
Paralisação atinge terraplanagem, escavações e cortes de talude na praia
A decisão manda parar obras, serviços de terraplanagem, escavações e cortes de talude feitos pela prefeitura de Armação dos Búzios na orla da Praia da Tartaruga.
O MPF apontou que o município retomou os trabalhos sem autorização e em ritmo acelerado para construir novos quiosques.
Prefeitura pode pagar multa diária e sofre ordem de interrupção imediata
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, as intervenções violam obrigações de uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, e dificultam a recuperação integral da área de preservação permanente (APP) de restinga.
A prefeitura pode ser multada em R$ 5 mil por dia se descumprir a ordem e mantiver as obras.
A Justiça determinou que o prefeito e o secretário municipal de Ambiente e Urbanismo sejam intimados com urgência para interromper os trabalhos imediatamente, com responsabilização pessoal.
Justiça rejeita justificativas da prefeitura sobre imóvel e plano de recuperação
A Justiça negou o argumento do município de que as obras ocorreriam em um imóvel público doado por particulares fora da área de proteção ambiental.
A decisão disse que o local integra terreno de marinha e praia marítima, bens públicos da União, e que a reparação de danos ambientais ligada ao imóvel vale independentemente de quem tenha a posse. A Justiça também rejeitou a ideia de respaldo no Prad (plano de recuperação de área degradada) e apontou falta de autorização da Secretaria do Patrimônio da União.
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