Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) diz que medidas do Governo Federal e do Congresso Nacional entre janeiro de 2023 e maio de 2026 vão criar custos extras de quase R$ 1 trilhão na conta de luz, com pagamento até 2050. A estimativa aponta impactos em vários tipos de consumo e em diferentes regiões do país.
FNCE diz que decisões desde 2023 elevam custos e pedem reforma no setor elétrico
A FNCE afirma que as medidas geraram custos que afetam a sustentabilidade do sistema elétrico. A entidade pede uma reforma setorial urgente e ampla.
A Frente diz que o setor precisa revisar as bases regulatórias para acompanhar mudanças no planejamento, na operação, na comercialização e no consumo. A FNCE também afirma que, sem medidas, existe a possibilidade de colapso do sistema elétrico.
Custos extras estimados: R$ 985 bilhões até 2050 e impactos para consumidores residenciais, comércio e indústria
Segundo a FNCE, a conta inclui custos criados por medidas provisórias, novas leis, leilões de energia, violação de tratados internacionais como o de Itaipu, acordos com empresas e “jabutis”. A entidade cita “jabutis” como emendas ou artigos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias sem relação com o tema original.
A FNCE estima cerca de R$ 985 bilhões até 2050. A nota da entidade diz que o impacto atinge consumidores de forma ampla, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único.
O estudo considerou atos entre janeiro de 2023 e maio de 2026. A projeção não entra PIS, Cofins e ICMS, nem novas despesas que não sejam mandatórias e que não estejam contratadas, e exclui a ampliação da Tarifa Social.
O que entra no cálculo: lista de medidas e valores cobrados no período de janeiro de 2023 a março de 2026
O levantamento trouxe custos adicionados à conta de luz entre janeiro 2023 e março 2026. Entre eles estão a MP 1212 (R$ 112,5 bi em 25 anos) e despesas não previstas no Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bi em 4 anos).
A lista ainda inclui MP 1.232 (R$ 14 bi em 15 anos), acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bi em 8 anos) e “jabutis” das eólicas offshore (R$ 197 bi em 25 anos). Também aparecem MP 1300 + MP 1304 (R$ 114,58 bi em 25 anos), 2º LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bi por até 15 anos) e 3º LRCAP – 2026 (R$ 978,6 milhões por até 10 anos).
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