Lula assinou nesta quarta-feira dois decretos para reforçar a regulamentação das redes sociais. As medidas criam mais regras para prevenir golpes digitais e para dar mais canais de denúncia envolvendo mulheres.
Decretos criam canais para denúncias de exposição íntima e limitam uso de IA
Um dos decretos obriga as plataformas a criar canais específicos para mulheres denunciarem exposição de conteúdos íntimos sem consentimento.
Esse material precisa ser removido em até 2 horas. O decreto também proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas ou sexualizadas de mulheres.
Big techs passam a armazenar dados de anunciantes e podem responder por falhas
O outro decreto exige que as big techs armazenem dados de anunciantes para permitir rastrear e encontrar autores em caso de crimes.
O texto também prevê responsabilização das plataformas quando forem constatadas “falhas recorrentes” na prevenção de crimes digitais.
Assinatura ocorre nos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio
Lula assinou os decretos na cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. No evento, ele citou casos de violência contra a mulher e disse que a educação é a principal arma para enfrentar esse problema.
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