A França promulgou nesta quarta-feira, 19, uma lei que libera a eutanásia para adultos com doença incurável. A medida sai depois de quatro anos de debates e de aval do Conselho Constitucional na semana passada.
Lei francesa sobre eutanásia passa a valer após aprovação no Conselho Constitucional
O presidente Emmanuel Macron assinou a promulgação da lei após anos de discussão sobre o tema. Na semana passada, o Conselho Constitucional francês aprovou o texto e afirmou que ele não fere a Constituição.
O documento usa a expressão “aide à mourir”, que significa ajuda para morrer. O texto trata de uma categoria jurídica que pode cobrir desde suicídio assistido até casos em que uma substância letal é usada para induzir a morte.
Como funciona a morte assistida e quais requisitos o paciente precisa cumprir
Se houver uso de substância mortal, a lei prevê que o próprio paciente administre o conteúdo, com supervisão de um profissional de saúde. A exceção vale para quem não tem condições físicas de realizar o ato, quando um médico ou enfermeiro ajuda a aplicar a substância.
Para pedir o procedimento, o paciente precisa ser maior de idade, ter nacionalidade francesa ou morar há muito tempo no país, estar com doença grave e incurável em estágio avançado ou terminal e enfrentar sofrimento físico considerado insuportável. A pessoa também precisa ser capaz de expressar a vontade até o último momento.
Publicação de decretos define quando a regra vira opção real para pacientes
Mesmo com a promulgação, a lei depende de decretos regulamentares do governo francês. Só depois da publicação desses decretos a eutanásia pode virar uma opção prática para pacientes.
O texto coloca a França entre países que já garantem algum tipo de assistência para a morte, como Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.
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