Um manifesto com mais de 1,5 mil entidades foi enviado a candidatos à Presidência e a ministérios para cobrar a correção dos limites do Simples Nacional e do MEI. O documento foi encaminhado para análise no Ministério da Fazenda e no Ministério do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa.
Carta enviada à Fazenda e ao Ministério do Empreendedorismo mira atualização dos tetos do Simples
O manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido” foi liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A carta também chegou a órgãos estaduais ligados ao Sebrae.
As entidades dizem que o objetivo é atualizar os limites do regime simplificado para microempresas e do Microempreendedor Individual (MEI). Elas apontam que a tabela do Simples Nacional está congelada desde 2018.
Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula e outros recebem cobrança sobre limites do Simples e do MEI
A carta foi encaminhada às campanhas de Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). O documento cobra posicionamento sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI.
O texto cita que o MEI soma R$ 81 mil de limite, o Microempresa (ME) tem R$ 360 mil e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) chega a R$ 4,8 milhões. A CACB defende que esses valores subam para R$ 144,9 mil no MEI, R$ 869,4 mil na microempresa e R$ 8,69 milhões na EPP.
Na Câmara, o PLP 108/2021 discute reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do projeto para depois das eleições.
Prazo para adesão em 30 de setembro pressiona decisão sobre enquadramento neste ano
O artigo indica que o prazo para adesão ao enquadramento tributário deste ano termina em 30 de setembro. A expectativa citada é que a correção do teto seja definida em outubro.
O impasse envolve estimativa do Ministério da Fazenda de impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas se todas as faixas do Simples forem contempladas. A matéria também traz a informação de custos de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos até 2029 só com o aumento do teto do MEI.
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