O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-RJ o indeferimento do registro do ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos) para o Senado pelo Rio de Janeiro. O pedido foi feito em parecer apresentado nesta sexta-feira (04).
MPE usa rejeição de contas de 2021 e 2022 para tentar barrar Waguinho no TRE-RJ
O MPE apontou rejeição das contas da gestão de Waguinho pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2021 e 2022.
Segundo a Procuradoria, as falhas não seriam só formais e indicariam ação com intenção de improbidade administrativa. Por isso, o MPE afirma que Waguinho se encaixa em uma das situações de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Valores e motivos citados: R$ 3,7 milhões e falhas em documentos de registro
Em 2021, o MPE disse que o problema não foi o pagamento das contribuições previdenciárias do ano. A Procuradoria afirma que as transferências foram feitas em valor superior ao devido.
O parecer aponta outra irregularidade em 2021: o município não teria pago integralmente parcelas de acordos de parcelamento de dívidas previdenciárias de anos anteriores. A diferença apontada foi de R$ 3,7 milhões.
Em 2022, o MPE relata que as contribuições previdenciárias do próprio ano foram pagas integralmente. A Procuradoria diz, porém, que continuou o não pagamento de dívidas anteriores. O texto também destaca um problema na documentação apresentada no registro, porque cópias de processos não substituiriam certidões de objeto e pé.
Procuradoria analisa outras acusações, mas diz que não basta por si só
O parecer ainda tratou de outras acusações contra Waguinho, como ações de improbidade, investigações e alegações sobre vida pregressa.
O MPE afirma que esses fatos, sozinhos, não seriam suficientes para criar uma causa de inelegibilidade. O pedido de registro ainda será analisado pelo TRE-RJ.
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