O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por um esquema ilegal de privilégios durante o período em que ele esteve preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A decisão também atingiu outros seis réus por improbidade administrativa.
Regalias na cela de Cabral incluem “videoteca” e visitas sem registro
Um dos privilégios apontados nas investigações foi a “videoteca do Cabral”. Segundo a apuração, a cela dele tinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater.
A investigação relata que a cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), incluindo o ex-secretário Erir Ribeiro, teria simulado uma doação religiosa falsa para colocar os aparelhos na cela.
Condenação prevê multa e danos morais coletivos para Cabral e mais seis réus
A decisão inclui outras irregularidades do esquema, como colchões especiais, eletrodomésticos, banquetes com quitutes de bacalhau e queijos, além de visitas sem registro e escolta noturna.
Para tentar esconder as regalias, os réus teriam apagado registros oficiais. O texto cita extravio proposital de páginas do livro oficial de visitas e falta deliberada de monitoramento das câmeras de segurança.
Cabral foi condenado ao pagamento de multa civil de 12 vezes o seu último salário e R$ 1 milhão em danos morais coletivos. Os outros seis réus, incluindo Erir Ribeiro e ex-diretores de presídios, devem pagar multa de 5 vezes seus salários e R$ 100 mil cada um em danos morais coletivos, com reversão ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos
As multas e os danos morais coletivos definidos na condenação têm destino no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A reportagem cita que as informações saem da coluna do Ancelmo Gois.
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