O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura para barrar a reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). O pedido usa uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ligada a contas de 2007 na área de saúde.
Lei da Ficha Limpa entra no centro após rejeição de contas pelo TCU
A ação mira o registro da candidatura à reeleição de Dr. Flávio. A Procuradoria Regional Eleitoral diz que o caso se encaixa na Lei da Ficha Limpa.
O MPE pede a negativa do registro. A argumentação usa a rejeição das contas como base para inelegibilidade.
TCU julgou contas irregulares em 2021 e manteve decisão em março de 2024
O caso envolve uma Tomada de Contas Especial sobre recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) usados em 2007. Na época, Dr. Flávio comandava a Saúde de Queimados.
O TCU concluiu que parte das despesas com verbas federais não foi comprovada. As contas foram julgadas irregulares em 2021, e a decisão foi mantida em março de 2024, quando o tribunal rejeitou o recurso do deputado.
O acórdão determinou a devolução de quatro valores, que somam R$ 13.112,09, sem atualização monetária.
TRE-RJ decide após análise de ação e defesa
Segundo a Procuradoria, Dr. Flávio participou da gestão desses recursos. O texto também cita transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque sem documentação comprobatória.
A palavra final fica com o TRE-RJ, que vai analisar a ação e a defesa antes de decidir sobre o registro da candidatura.
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