O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento das obrigações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do governo do estado do Rio no Cetas de Seropédica, na Baixada Fluminense. O MPF diz que os órgãos estaduais pararam de fornecer itens essenciais e que a União banca os custos, com mais de R$ 3 milhões por ano.
MPF tenta fazer Inea cumprir acordo no Cetas de Seropédica
O MPF pediu que a Justiça cobre o cumprimento do que ficou definido para o funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Seropédica. A ação mira as obrigações assumidas pelo Inea e pelo governo do estado do Rio.
De acordo com o MPF, o descumprimento leva a custos que acabam indo para a União, que sustenta a estrutura do atendimento.
Acordo foi homologado em 25 de julho de 2024 e descumprimento é citado
O MPF apresentou manifestação à 3ª Vara Federal no Rio. O local já concentra uma ação que foi movida pelo próprio Inea e pelo estado contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com objetivo inicial de manter o recebimento de animais silvestres em Seropédica.
Em 25 de julho de 2024, a Justiça homologou um acordo judicial entre as partes. O acordo definiu obrigações recíprocas e extinguiu o processo com resolução de mérito.
Mesmo com denúncias do Ibama e com prorrogações e aditivos citados nos autos, o MPF afirma que obrigações ficaram sem cumprimento. O Ibama também aparece como quem paga sozinho mais de R$ 3 milhões anuais, segundo o texto.
MPF pede comprovante em 15 dias e aponta problemas de pessoal e insumos
O MPF pediu intimação pessoal dos representantes judiciais do Inea e do estado do Rio para que comprovem, em até 15 dias, o cumprimento integral do acordo. O pedido inclui alocação imediata dos profissionais e apresentação do cronograma de insumos.
O MPF também solicitou multa diária pessoal aos gestores em caso de descumprimento e pediu a intimação do Ibama para passar a integrar o polo ativo da ação.
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