O Ministério Público Federal (MPF) intimou o dono de um imóvel de luxo na Joatinga, Zona Sudoeste do Rio, por danos ambientais no terreno. O proprietário terá que desembolsar quase R$ 600 mil em compensação financeira.
Imóvel de quatro andares fica em área protegida perto da Pedra da Gávea
Segundo o MPF, o proprietário não tinha licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir na encosta.
O MPF também diz que, em 2023, ele teria derrubado toda a vegetação nativa do terreno sem autorização ambiental. A casa fica no entorno da Pedra da Gávea, área protegida pelo Iphan, onde obras e retirada de vegetação dependem de autorização prévia do órgão federal.
TAC prevê restauração do morro, recomposição da vegetação e proibição de novas obras
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado pelo MPF prevê medidas para reparar os danos no local. Entre elas estão a restauração do perfil original do morro e a reconstrução do talude desconfigurado com recomposição da vegetação nativa.
O acordo ainda traz proibição de novos cortes e obras de terraplanagem. O proprietário também deve apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), sob supervisão do Iphan.
Além disso, ele precisa regularizar projetos de edificação e urbanização junto ao Iphan e à prefeitura. O texto do acordo determina também o cumprimento de medidas emergenciais de contenção e drenagem já estabelecidas pela Justiça.
Recuperação e regularização ficam sob supervisão do Iphan
O TAC exige que o proprietário apresente e coloque em prática o PRAD com supervisão do Iphan.
O acordo também inclui a regularização de projetos junto ao Iphan e à prefeitura e o cumprimento das medidas emergenciais de contenção e drenagem definidas pela Justiça.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.