O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal que aumentou o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O MPF quer parar a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova mistura.
MPF quer frear mudança na gasolina até prova técnica da segurança
Na ação, o MPF pede a suspensão da medida para garantir segurança técnica e mais transparência nas políticas energéticas. O órgão afirma que falta comprovação por estudos sobre os impactos da mistura na frota brasileira.
CNPE aprovou E32 em 14 de julho sem estudos suficientes, diz o MPF
Segundo o MPF, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a mudança em 14 de julho sem estudos de impacto suficientes e sem comprovação científica da viabilidade da nova mistura para a frota brasileira.
O MPF diz que a União usou pesquisas da mistura E30 e citou a margem de tolerância de 2% dos ensaios técnicos. O MPF sustenta que esses estudos não demonstram a segurança da gasolina E32 e afirma que a especificação permite combustíveis com até 34% de etanol, sem validação técnica específica.
O MPF também afirma que não há evidências de avaliação conclusiva sobre durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota e desempenho da mistura E32 em uso contínuo. Na ação, o órgão aponta risco de corrosão, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com destaque para motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
STF pode decidir sobre perícia e indenização pedida de R$ 500 milhões
Além da suspensão imediata, o MPF pede condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação também solicita que o STF determine uma perícia técnica independente, um protocolo para futuras mudanças com testes de longa duração e divulgação integral dos estudos, além de monitoramento com participação da sociedade e campanhas de orientação aos motoristas.
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