O MPF pediu à Justiça a demolição de quiosques considerados irregulares no Parque dos Patins, na Lagoa Rodrigo de Freitas. O órgão diz que as estruturas foram erguidas sem autorização do Iphan em uma área tombada pela União.
Construções sem autorização do Iphan em área tombada pela União
O MPF afirma que quiosques foram construídos sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão aponta que o local fica em uma área tombada pela União.
A investigação do MPF identificou a construção de novos quiosques de alvenaria que alteraram a paisagem protegida.
Justiça não manda demolir; empresas terão de investir R$ 1 milhão por 5 anos
O MPF moveu uma ação civil pública pedindo a retirada das construções e ampliações sem autorização. O órgão também pediu a remoção de elementos considerados incompatíveis com o projeto paisagístico original.
O MPF solicitou ainda a recuperação da vegetação afetada e a restauração da mureta de pedras, que faz parte do projeto paisagístico de Burle Marx.
A Justiça Federal acolheu parte dos pedidos, mas decidiu pela não demolição dos quiosques. Em vez disso, condenou as duas empresas responsáveis pelas estruturas a investir R$ 1 milhão cada em melhorias no Parque dos Patins ao longo de cinco anos.
MPF recorre no TRF-2 e pede retirada e restauração integral em caso de descumprimento
O MPF recorreu da decisão. O órgão diz que existe contradição entre reconhecer os impactos das construções e manter as estruturas no local.
O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O MPF pede que o tribunal determine a retirada das estruturas irregulares e a recuperação integral dos danos. O órgão também solicita que, se houver descumprimento, o município e a Fundação Parques e Jardins respondam pela execução das medidas, com aplicação de multa diária.
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