O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a União e a Prefeitura do Rio por ocupação irregular de quiosques na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca. O pedido cobra medidas para reduzir danos ambientais no local.
Ação pede reorganização da gestão dos quiosques na orla da Praia da Reserva
O MPF quer a reorganização imediata da gestão dos quiosques na orla.
O órgão afirma que estruturas irregulares instaladas na areia aumentam o risco de danos ambientais à vegetação de restinga.
MPF diz que falta fiscalização e que não há identificação de permissionários
Na ação, o MPF aponta falta de fiscalização estatal.
O órgão também diz que as autoridades responsáveis não identificam os atuais permissionários dos quiosques.
O MPF relata que identificou venda irregular de quiosques pela internet, com aluguéis feitos por terceiros sem autorização formal pública.
Pedidos incluem novas licitações e portal de transparência
O MPF pede novas licitações para concessão de uso dos espaços.
O órgão também solicita a criação de um portal de transparência com dados detalhados sobre quem explora economicamente a área.
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