O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça para cobrar que a Prefeitura de Belford Roxo desfaça uma obra feita em 2020 no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. O caso envolve risco de enchentes e alagamentos para o bairro e para Nova Iguaçu.
Intervenção em 2020 no Canal Andrade de Araújo virou alvo de ação do MPRJ
Segundo o MPRJ, a obra não teve autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O órgão afirma que a intervenção reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e aumentou o risco de enchentes e alagamentos em Engenho Pequeno e na cidade vizinha de Nova Iguaçu.
Pedido prevê remoção em 60 dias, multa de R$ 50 mil e regras para novas obras
Na petição inicial, o MPRJ pede a remoção da estrutura irregular em até 60 dias, com multa diária de R$ 50 mil.
O texto também exige a execução de um projeto de macrodrenagem e proíbe novas intervenções sem licenciamento ambiental.
O MPRJ ainda solicita indenização por danos morais ambientais, com valor destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, e a Justiça do Rio vai analisar o pedido.
Notificações desde 2020 e vistorias até 2025 não teriam resolvido o problema
O MPRJ aponta que relatórios técnicos atribuíram falhas severas na drenagem regional ao manilhamento executado na área.
O órgão diz que, mesmo com notificações desde 2020 e vistorias técnicas até 2025, a Prefeitura de Belford Roxo não teria resolvido a situação.
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