O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um Termo de Compromisso com a Unimed do Brasil e a Unimed Ferj para assegurar atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento. A medida vale após denúncias de negativas de cobertura e falhas nos serviços.
Acordo prevê planejamento e protocolos para atenção ao TEA na infância
No documento, o MPRJ afirma que a Unimed deve montar um planejamento para a atenção ao TEA e a outros transtornos globais do desenvolvimento na infância. O prazo para essa estruturação é de 30 dias.
Esse planejamento inclui definição de fluxos assistenciais e protocolos baseados em evidências científicas para o diagnóstico.
Unimed terá canal de atendimento com protocolo e multa de R$ 10 mil por dia
O acordo também determina que a Unimed crie, em 30 dias, um canal exclusivo de atendimento para consumidores e clínicas credenciadas. O canal deve atender de forma específica e direta e emitir número de protocolo para acompanhamento.
Se houver atraso, o documento prevê multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso.
Prazo de 30 dias começa após assinatura do termo no dia 31
O Termo de Compromisso foi assinado nesta terça-feira (31). A partir dessa data, a Unimed tem 30 dias para cumprir as duas obrigações previstas no acordo.
Acompanhar o funcionamento do canal e a implementação do planejamento para o TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento entra no foco de quem depende dos serviços.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.