O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou uma recomendação à Prefeitura de Cabo Frio para implantar uma rede de iluminação pública no bairro Pontal do Peró em 30 dias. A região é alvo de investigação do MPRJ desde 2015.
MPRJ acompanha falta de luz no Pontal do Peró desde 2015
O MPRJ pediu que a Prefeitura adote medidas para levar a iluminação pública ao bairro. O Pontal do Peró fica no loteamento Caravelas do Peró.
Segundo o órgão, a falta de iluminação na região motivou a investigação iniciada em 2015. A apuração ganhou novos detalhes com a situação do projeto de extensão.
Enel aprovou projeto em julho de 2023, mas há pendências apontadas pelo MPRJ
De acordo com o MPRJ, a concessionária Enel aprovou o projeto de extensão da rede em julho de 2023. O órgão afirma que não há impedimentos técnicos, ambientais ou financeiros para começar os trabalhos.
Mesmo assim, o MPRJ diz que a região segue com dados e licenças pendentes. O ofício também sugere que Prefeitura e concessionárias firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o andamento do projeto de iluminação das vias.
O documento ainda recomenda um TAC com a Prolagos, concessionária de abastecimento de água, para instalar uma rede no bairro. O MPRJ relata que o Pontal do Peró surgiu a partir de um loteamento implantado em 1993 e nunca recebeu rede pública de distribuição de água, levando a população a depender de caminhões-pipa.
MPRJ aguarda resposta e pode ir à Justiça se recomendações não forem cumpridas
O MPRJ espera um retorno da Prefeitura de Cabo Frio e das concessionárias sobre as recomendações. O órgão informou que pode entrar com medidas judiciais para cobrar o cumprimento se as orientações não forem seguidas.
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