Mulheres que empreendem no Brasil cobram atualização dos limites do Simples Nacional para evitar custos maiores quando o faturamento cresce. A defesa aparece no Projeto de Lei Complementar PLP 108/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
Limites do Simples Nacional travam crescimento de negócios liderados por mulheres
Beatriz Guimarães, presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC-DF), diz que regras tributárias defasadas criam obstáculos para ampliar empresas. Ela cita inflação e aumento de custos como fatores que mudaram a realidade econômica.
Para Cristiane Britto, secretária-geral da Executiva Nacional do Mulheres Republicanas, o Simples Nacional precisa acompanhar a evolução do país. Ela aponta que os limites do MEI ficaram sem atualização desde 2018.
PLP 108/2021 mira mudança no teto do MEI e nos demais valores do Simples Nacional
O PLP 108/2021 prevê a atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta tramita em comissão especial na Câmara para discutir a matéria antes do parecer final.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ligada ao CMEC, defende elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. Ela também pede correção das demais faixas: microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Beatriz Guimarães afirma que, quando o faturamento passa do teto vigente, a mudança de regime tributário pode aumentar custos e burocracia. Cristiane Britto diz que a atualização visa estimular a formalização e ajudar pequenos negócios a manter geração de emprego e renda.
Setor produtivo diz que sem aumento pode haver migração de regime ou informalidade
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirma que a correção precisa chegar a pelo menos o MEI, além de micro e microempresa. Ele cita a necessidade de evitar a obrigatoriedade de migrar para regimes mais complexos ou ir para informalidade.
Para Cristiane Britto, as mulheres também enfrentam barreiras como acesso ao crédito e sobrecarga de responsabilidades. Ela e Beatriz defendem ampliação de linhas de crédito, capacitação, educação empreendedora, políticas de cuidado e redes de mentoria.
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