A Câmara de Niterói começou a votar um projeto de lei que cria o IPTU Social no município. O texto prevê redução do IPTU e da taxa de lixo para famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Isenção de IPTU hoje em vigor pode virar redução com teto para famílias de baixa renda
Na proposta, o benefício passa a seguir regras com teto de cobrança. Hoje, em Niterói, existe isenção de IPTU para esse público até o proprietário quitar o imóvel ou terminar o prazo de construção.
Com essa mudança, o projeto define critérios para manter a cobrança menor dentro do que o texto chama de teto.
Renda de até R$ 2.850 e teto de R$ 217,38 para o IPTU em 2025
A primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida inclui famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850. A proposta enviada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) estabelece uma regra de limite de cobrança para essas famílias.
De acordo com os detalhes do texto, nos índices de 2025, por exemplo, o teto do IPTU seria de R$ 217,38. O valor equivale a parcelas mensais de aproximadamente R$ 18,12.
O projeto também prevê incidência de valor reduzido para a Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL). Em ambos os casos, o benefício não fica automático, e os moradores precisam renovar a redução a cada cinco anos, comprovando que ainda se enquadram nos critérios de renda do programa federal.
Votação teve 18 votos favoráveis e recebeu 12 emendas; comissões analisam
O texto do Executivo foi bem recebido pelos vereadores na primeira discussão. Foram 18 votos favoráveis e 12 emendas apresentadas.
O projeto deve passar por novas análises das comissões responsáveis e a previsão é que volte à discussão na Casa em breve.
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