A Operação Caixa Rápido, da Receita Federal, identificou créditos indevidos de PIS, Pasep e Cofins e já notificou 2.959 empresas. A estimativa de glosa chega a cerca de R$ 10 bilhões e a Receita cobra revisão e regularização até 30 de junho.
Fiscalização da Receita começa nos supermercados e pode ganhar novos setores
A ação, deflagrada há quase duas semanas, assustou supermercadistas e abriu um alerta para o setor empresarial. O advogado e CEO da consultoria tributária TAX Group, Luis Wulff, diz que a fiscalização tende a seguir para outros segmentos.
Segundo ele, o foco nos supermercados deve virar novas ondas, com chegada a áreas como farmácias. A ideia é ampliar a checagem de créditos tributários usados sem respaldo legal.
Operação achou inconsistências em mais de 55 mil pedidos e prevê multas
A Receita encontrou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. A estimativa de glosa é de cerca de R$ 10 bilhões.
O risco para as empresas não fica só na cobrança dos valores. Se não houver regularização dentro do prazo, as empresas podem receber autuações com multas que chegam a até 150% do valor do débito, além de juros.
Wulff explica que, em casos em que a Receita entenda dolo na utilização do crédito, a cobrança pode atingir o patrimônio pessoal dos administradores. Ele cita como exemplo uma situação em que R$ 10 milhões em créditos indevidos podem virar R$ 25 milhões.
Regularização até 30 de junho e ajuste de declarações para corrigir créditos
A Receita diz que estruturou a operação com caráter orientador. Ela permite regularização antes da autuação formal.
Os contribuintes com indícios de irregularidades recebem aviso de regularização enviado pelos Correios e devem revisar as informações até 30 de junho de 2026. A correção envolve revisão da escrituração fiscal e contábil, retificação da EFD-Contribuições, reapuração de PIS/Pasep e Cofins, ajuste da DCTF e cancelamento de PER/DCOMP baseados em créditos irregulares.
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