O governo do Pará vai dar posse a 189 novos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na terça-feira, 21, em Belém. A cerimônia começa às 9h no auditório do Centur e a regra de cotas entra pela Lei nº 11.286/2025.
Lei nº 11.286/2025 leva reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas na Sefa
Segundo a Sefa, 38% dos aprovados no concurso pertencem a grupos historicamente sub-representados. Esse recorte acontece com a Lei nº 11.286/2025, que foi usada pela primeira vez para reservar vagas para negros, indígenas e quilombolas no estado.
A norma vale para a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Distribuição dos cotistas por cargos inclui Auditor Fiscal, Fiscal e Analista Fazendário
Dos 73 profissionais aprovados pela nova normativa, 26 vão ocupar o cargo mais alto da carreira fazendária, de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (Afre). Entre eles estão 18 pessoas pretas e pardas, seis pessoas com deficiência (PCD), um indígena e um quilombola.
Já para Fiscal de Receitas Estaduais (FRE), 43 cotistas vão ocupar o posto, com 35 pessoas pretas e pardas, seis pessoas com deficiência e dois indígenas. No cargo de Analista Fazendário, quatro candidatos ingressaram pela modalidade de reserva de vagas, todos pertencentes à cota de pessoas pretas e pardas.
As atividades dos novos servidores são consideradas estratégicas pela gestão estadual e devem fortalecer a gestão da Sefa.
Posse acontece em Belém às 9h no auditório do Centur
A cerimônia de posse está marcada para as 9h, no auditório do Centur, em Belém, na terça-feira, 21.
A lei foi sancionada pelo então governador Helder Barbalho em 15 de dezembro do ano passado.
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