A Justiça Federal mandou demolir estruturas de lazer construídas irregularmente por um condomínio dentro da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (Rebio de Guaratiba), na Zona Oeste do Rio. A decisão também exige recuperação da área degradada e indenização por danos ambientais.
Condomínio instalou quadras, campo e pista de skate dentro da Rebio de Guaratiba
O caso começou a partir de um inquérito civil que constatou a instalação de quadras esportivas, campo de futebol, pista de skate e outras estruturas de lazer dentro dos limites da reserva.
O mesmo inquérito identificou ocupação de Área de Preservação Permanente (APP), intervenção na Faixa Marginal de Proteção do Rio Engenho Novo e escoamento de esgoto direto no curso d’água.
Sentença manda demolir e recuperar área com ocupação de 12.400 m²
A sentença obriga a Associação de Moradores Reserva das Garças a demolir todas as estruturas erguidas na área protegida.
A decisão também determina que a associação apresente um plano de recuperação ambiental e indenize os danos causados pelo despejo do esgoto. A investigação apontou ocupação de cerca de 1,24 hectare, equivalente a 12.400 m², além de 0,14 hectare em APP e 16.876 m² em Faixa Marginal de Proteção.
Se a associação não cumprir, União e Inea fazem a recuperação e fiscalizam
Se a associação descumprir a decisão, a Justiça prevê que a União e o Inea realizem as medidas de recuperação ambiental. A sentença também diz que o Inea vai acompanhar a execução da demolição e da recuperação e sinalizar a área para evitar novas ocupações irregulares.
A decisão ainda reconhece omissão na fiscalização antes da consolidação dos danos e cita a possibilidade de responsabilização da União pela execução das medidas, além de condenações por indenização por danos causados pelo despejo de esgoto e por danos ambientais interinos.
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