A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), se posicionou a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (7) em uma reclamação do PSD do Rio.
A defesa de eleição direta entra no centro do debate sobre como preencher a vaga de governador após decisões do TSE. O PSD do Rio questiona a escolha por um pleito indireto feita pelo tribunal.
Parecer da PGE foi apresentado em reclamação do PSD do Rio contra pleito indireto do TSE
A PGE apresentou o parecer na reclamação do PSD do Rio. O documento contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de fazer um pleito indireto.
A PGE disse que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), feita na véspera do julgamento do TSE, não muda a causa da vacância. A vacância ocorre por cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Renúncia do ex-vice Thiago Pampolha e cassação de Cláudio Castro mantêm a vacância eleitoral
O parecer também cita o caso do vice-governador da chapa, Thiago Pampolha. Ele renunciou em maio de 2025 para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Nesse cenário, a PGE tratou a renúncia de Pampolha como válida. A cassação de Castro, segundo o parecer, mantém a vacância de natureza eleitoral e torna obrigatória a realização de eleições diretas.
Eleição direta deve dar a palavra final aos eleitores na escolha do novo governador
A PGE afirma que a situação exige participação popular. A escolha do novo governador deve seguir com os eleitores tendo a palavra final.
No texto apresentado, a PGE conecta essa exigência ao que considera vacância de natureza eleitoral. O foco fica na escolha direta após as decisões ligadas às eleições de 2022.
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