O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A relatora, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), diz que a proposta mira chegar ao consumidor final.
Aumento do petróleo puxa custos e proposta quer reduzir impacto no preço final
Os preços internacionais do petróleo subiram com conflitos externos e isso chegou ao Brasil. A alta afeta preços de combustíveis, transporte e produtos consumidos pela população.
Marussa Boldrin afirmou que a medida deve chegar na ponta. Ela disse que o impacto dos conflitos não fica só nas bombas e alcança frete, produção e alimentos.
Texto prevê uso de receitas extras em 2026 e cria subvenção de até 30 dias
Em caráter excepcional, o PLP 114/2026 autoriza, em 2026, o governo federal a usar receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação por causa da queda de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
A relatora explicou que a proposta prevê usar a arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos. Ela citou mecanismos para o benefício chegar ao consumidor, com pagamento e subvenção de até 30 dias.
Em Anápolis, setor aponta efeitos no frete e pede regras claras para empresas
Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra, os efeitos da alta dos combustíveis pesam mais em polos industriais e logísticos. Ele citou que Anápolis funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição e que o transporte rodoviário tem peso central no município.
Ledra disse que a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade. Ele afirmou que ações emergenciais precisam de ações permanentes para aumentar previsibilidade, com regras claras para planejamento e investimento em infraestrutura.
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