A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11) o decreto que institui o Programa Governo Digital e Assistência ao Cidadão. A mudança mira o acesso a serviços públicos por canais digitais e já começa a valer a partir da data da publicação.
Centralização do WhatsApp e outras mensagens para um canal único
O decreto prevê a centralização da comunicação com a população.
O canal oficial de mensagens instantâneas da prefeitura vai ficar em um único número oficial, gerido pela Secretaria Municipal da Casa Civil, para manter uma comunicação unificada entre a administração municipal e os cidadãos.
Autosserviço digital e atendimento presencial mantido no Rio
O programa aposta em autosserviço, com resolução de demandas totalmente digital, sem necessidade de mediação humana ou deslocamento a postos físicos.
O texto também garante atendimento presencial para quem precisar.
Entre as diretrizes, o decreto cita linguagem clara, acessibilidade ampla e notificações eletrônicas com opção de cancelar alertas.
Registro Municipal Integrado (RMI), inteligência artificial e prazo da Casa Civil
Para integrar dados, o município criou o Registro Municipal Integrado (RMI), com cruzamento de bases de dados por CPF ou CNPJ, operado pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio).
A Casa Civil tem até 60 dias para publicar o macro-cronograma de implementação e as políticas complementares de controle de acesso, enquanto o decreto já entrou em vigor na data da publicação.
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