A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21) um pacote com cinco decretos para mudar regras de parcerias e contratos com Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A medida busca impedir desperdício de dinheiro, fraudes e desvios de finalidade na gestão pública após um escândalo nacional envolvendo as “emendas PIX”.
Depois do escândalo das “emendas PIX”, prefeitura altera contratos com OSs e OSCs
Os novos decretos mexem no funcionamento de parcerias e contratos ligados a serviços prestados ao município. A Prefeitura do Rio afirma que a meta é evitar desperdício, fraudes e desvios de finalidade na gestão pública.
Regras novas incluem proibição de repasse direto e monitoramento digital do dinheiro
As entidades e ONGs que já têm contrato de gestão ou parceria com a prefeitura ficam proibidas de receber emendas parlamentares “PIX” direcionadas diretamente a elas. A exceção vale para repasses por projetos específicos, verbas per capita (por pessoa atendida) ou capacidade instalada.
A Controladoria Geral do Município vai monitorar a entrada e a saída do dinheiro de forma digital e ao vivo, dentro do modelo chamado Gestão Programada de Recursos. O texto também cita o fim da “dupla cobrança”, com proibição de duas fontes públicas para cobrir a mesma despesa no mesmo projeto.
As emendas devem ser movimentadas em contas bancárias exclusivas e rastreáveis, registradas no sistema da prefeitura (SIAFIC Carioca). O pacote cria a COQUALIC (Comissão de Qualificação e Cadastramento), que vai analisar quem pode atuar, fiscalizar o histórico de gestores e aplicar punições, incluindo descredenciamento e bloqueio de novos contratos por até 5 anos.
Transição vale para entidades que já executam verbas das emendas Pix
O texto prevê um regime de transição para as entidades que já estão executando verbas decorrentes dessas emendas. Segundo o artigo, elas terão prazos específicos e regulamentações próprias de transição para se adaptar sem interromper o atendimento à população.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.