O Procon-RJ multou 60 plataformas de apostas de quota fixa, as famosas “bets”, desde julho. A autarquia também investiga 150 empresas do setor em processos administrativos, por possível violação de direitos do consumidor.
Multas e investigação no Rio miram práticas que atingem consumidores
As ações do Procon-RJ apuram violações em processos administrativos contra empresas de apostas. A fiscalização verifica como as plataformas informam e como fazem a divulgação das apostas.
60 multas desde julho; infrações incluem propaganda enganosa e risco mal explicado
O Procon-RJ encontrou infrações como propaganda enganosa ou abusiva e falta de dados claros sobre riscos. Os fiscais também apontaram deficiências na proteção de públicos vulneráveis.
A fiscalização identificou exposição de menores de idade à publicidade de bets. Também foram citadas propagandas que associam apostas a enriquecimento ou investimento.
As multas são definidas caso a caso e podem chegar a até R$ 14 milhões por companhia. O cálculo leva em conta a gravidade, o número de ocorrências, o porte financeiro do negócio e o histórico de reincidência.
No ano passado, o Procon-RJ já tinha notificado 195 bets. A fiscalização do setor de apostas online começou depois de uma nota técnica conjunta dos governos estadual e Federal no ano passado.
Notificações anteriores e próximos passos dependem dos processos administrativos
O Procon-RJ segue com processos administrativos contra empresas ligadas ao setor de apostas no Rio. Os resultados das apurações dependem das decisões que forem definidas caso a caso.
A investigação atual mira um total de 150 empresas. A atuação começou após a nota técnica conjunta dos governos estadual e Federal no ano passado.
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