O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Parlamentares do Nordeste defendem que a tramitação avance rápido no Congresso Nacional, por causa da proteção a produtores diante de eventos climáticos.
Parlamentares do Nordeste cobram celeridade para ampliar proteção contra clima
Deputados de estados como Pernambuco e Maranhão pedem a conclusão rápida da proposta no Congresso Nacional.
O foco da medida é ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos e ajudar na reorganização das finanças depois de prejuízos.
PL 2951/24 mexe no PSR e inclui juros menores e prioridade no crédito
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) disse que a agricultura depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem afetar a produção rural.
Ele citou que a proposta começou voltada a produtores afetados por seca e incêndios em Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins e foi ampliada para atender agricultores de todo o país.
O texto prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro.
Setor aponta queda nos recursos e defende aumento para atender a demanda
O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) afirmou que o valor destinado ao seguro rural hoje é pequeno e não atende a necessidade e a demanda, e disse que a prioridade é colocar a proposta em pauta o mais rápido possível.
Ele citou dados do Atlas do Seguro Rural: após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, o montante caiu para R$ 565,3 milhões em 2025. Neste ano, o orçamento para o programa foi de R$ 1,01 bilhão, enquanto entidades defendem R$ 4 bilhões para atender a demanda.
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