Representantes do setor produtivo de Goiás cobram a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para evitar aumento da carga tributária e possível migração para a informalidade. Eles apontam defasagem desde 2018 e levam a discussão para o Congresso.
Setor produtivo de Goiás pede reajuste anual dos limites do Simples
Empresários e lideranças do associativismo defendem correção anual dos valores de enquadramento do regime tributário. Eles usam a inflação como indexador na proposta.
O grupo afirma que falta de correção amplia a carga tributária, reduz a competitividade e pode empurrar empresas para fora do regime simplificado.
PLP 108/2021 tramita na Câmara e fixa novo teto para MEI
A atualização está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O texto prevê ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil.
Em março deste ano, a Câmara aprovou o regime de urgência para análise da matéria, que tramita em uma comissão especial. Para o presidente da Facieg, Leopoldo Moreira Neto, a mudança ajuda a manter pequenos negócios no regime.
O presidente da Facieg, Leopoldo Moreira Neto, disse que a ausência de correção dificulta empresas que crescem e pode levar a abertura de mais de uma empresa para continuar no Simples. Ele citou a situação de ter que abrir mais um centro CNPJ e pagar mais contas.
CACB cobra correção de 83% e discute limites para ME e empresas de pequeno porte
A mobilização conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reivindica correção de aproximadamente 83% nos valores atuais.
A proposta citada pelo setor prevê teto anual do MEI em R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte o faturamento poderia chegar a até R$ 8,69 milhões.
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