O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento dos recursos de plataformas que questionam uma decisão da Corte sobre a responsabilidade por conteúdos publicados na internet. O caso envolve regras que podem afetar como as empresas lidam com o que aparece em seus serviços.
Dias Toffoli vai apresentar regras gerais para empresas na internet
O ministro Dias Toffoli é o relator do processo. Ele vai apresentar as regras gerais que devem ser seguidas pelas empresas na internet.
O julgamento busca discutir o entendimento do STF que amplia a responsabilização sobre o conteúdo que as plataformas publicam.
STF fixou maioria e definiu prazo de 60 dias para medidas
Na semana passada, o Supremo formou maioria de votos para fixar o prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas já determinadas pela Corte.
No ano passado, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet. O texto prevê que o provedor de aplicações de internet só pode ser responsabilizado civilmente por danos de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar providências para tirar o conteúdo do ar.
Na decisão, os magistrados disseram que o artigo não protegia direitos fundamentais de forma suficiente. Por isso, eles decidiram que os provedores ficam sujeitos à responsabilização civil.
Prazo de 60 dias volta ao centro do debate nesta quarta
Com o julgamento retomado nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli vai apresentar as regras gerais para as empresas na internet.
O tema volta a ficar em evidência por causa do prazo de 60 dias que o STF já aprovou para as big techs aplicarem as medidas definidas pela Corte.
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