Um projeto de lei protocolado na Câmara do Rio prevê restringir a entrada de devedores de pensão alimentícia em estádios, arenas e grandes eventos esportivos na capital fluminense. A proposta partiu da vereadora Thais Ferreira (Psol) e mira pessoas inadimplentes.
Vereadora propõe restrição de acesso a arenas para quem não paga pensão
A proposta tenta reforçar mecanismos para responsabilizar quem deixa de cumprir o pagamento de pensão alimentícia. Thais Ferreira disse que “quem abandona filho não pode seguir vivendo como se nada estivesse acontecendo”.
Lei cita Código de Processo Civil e Lei Geral do Esporte
O texto prevê usar mecanismos do Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais. A ideia também busca conversar com a Lei Geral do Esporte, que trata das condições de acesso e permanência em arenas esportivas.
Thais afirmou que a proposta responde à “sobrecarga financeira e de cuidados” enfrentada por mães solo. Ela também disse que “pensão não é favor e nem luxo, é direito da criança”.
Projeto pode trazer protocolos para proteger dados e sigilo de processos
A equipe técnica que elaborou a proposta analisa protocolos jurídicos e operacionais para garantir a proteção de dados pessoais e o sigilo dos processos de família. A vereadora disse ainda que a medida terá caráter educativo.
Thais afirmou: “Tem criança passando necessidade enquanto tem pai frequentando camarote, estádio, show e vivendo uma vida normalizada de abandono. Pensão não é favor e nem luxo, é direito da criança”.
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