PT, PCdoB e PV pediram ao STF para suspender a Lei da Dosimetria. O grupo diz que a Constituição impede o Legislativo de alterar o conteúdo de um veto decidido pelo presidente da República.
Federação PT, PCdoB e PV diz que Legislativo não pode mexer em veto presidencial
Na ação, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirma que cada um dos Poderes tem limite e não pode ultrapassar sua função.
O pedido ao STF usa como base a ideia de que a Constituição não permite que o Legislativo altere o conteúdo de um veto determinado pelo presidente da República.
PT responde ao modo como Davi Alcolumbre dividiu um veto de Lula
O argumento do PT responde à decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de fatiar um veto que tinha sido apreciado e derrubado por parlamentares na semana passada.
As legendas classificaram a votação como atípica. Na avaliação das siglas, Alcolumbre separou um veto integral de Lula em parte, e o dispositivo deveria ter sido aceito ou derrubado integramente.
Edinho Silva diz que Lei da Dosimetria vira retrocesso e cita investigações
Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, chamou a Lei da Dosimetria de retrocesso contra a democracia.
Ele relacionou a proposta ao enfrentamento de crimes contra a democracia e a crimes gravíssimos. Silva citou investigações que, segundo a nota, apontaram provas irrefutáveis de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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