O PT na Câmara, com deputados de outros partidos, protocolou um projeto de lei para proibir as bets no Brasil. A proposta prevê multa administrativa que pode chegar a R$ 2 bilhões e cria uma lista de crimes ligados às apostas por quantia fixa.
Projeto do PT quer barrar apostas de quantia fixa e atingir exploração das bets
O projeto de lei mira as apostas de quantia fixa e também a forma como as casas exploram esse tipo de aposta.
A justificativa do texto diz que as medidas anteriores não contiveram efeitos ligados à atividade, como endividamento das famílias e vício em apostas.
PL nº 1.808/2026 tem assinatura de Pedro Uczai e prevê revogação de licenças em 30 dias
O PL nº 1.808/2026 acaba com as apostas de quantia fixa e cria uma multa administrativa para quem explorar as bets, com valor que pode ir até a casa dos dois bilhões de reais.
O projeto também cria quatro tipos de crimes para quem explorar apostas por quantia fixa, com pena máxima que pode chegar a oito anos. A proposta ainda diz que, se aprovado, todas as casas de apostas terão suas licenças revogadas e deverão encerrar as atividades no próximo máximo de trinta dias.
Protocolo em 14 e despacho da Mesa Diretora ainda definirá os primeiros passos
O texto foi protocolado no sistema da Câmara no último dia 14 e, até esta segunda-feira, 20, aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para ter seus primeiros andamentos.
As regras do projeto também tratam de propaganda, já que as propagandas de casas de apostas, voltadas principalmente ao setor esportivo, podem ficar proibidas.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.