A Reforma Tributária pode aumentar a arrecadação de municípios em que o turismo puxa a economia. A CNM diz que a cobrança deve seguir o local onde os serviços são consumidos.
Isso importa agora porque a mudança já define como será a distribuição dos impostos no novo sistema.
Modelo de tributação no destino muda para onde o imposto vai
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a regra reforça a importância econômica de destinos turísticos no novo sistema tributário.
Com a tributação no destino, os impostos passam a ser recolhidos no local de consumo de bens e serviços. A CNM destaca que isso tende a beneficiar cidades com grande fluxo de visitantes.
ISS deve ser substituído por IBS e arrecadação vai seguir o consumo
Para as administrações municipais, a principal mudança é a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pelas novas regras, a arrecadação vai para o município onde o serviço é consumido, e não para a cidade onde a empresa está sediada. A CNM cita uma distorção histórica em que municípios turísticos recebiam menos do que o volume de tributos gerados.
A CNM também aponta que gastos ligados ao turismo, como hospedagem, alimentação, transporte, eventos e meios de pagamento, devem ganhar mais peso na composição das receitas durante a transição.
Transição gradual, ajustes e fiscalização para cidades turísticas
A transição do novo modelo vai acontecer gradualmente, com uma fase de ajustes na repartição das receitas. A CNM menciona mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação para evitar perdas.
Além disso, a área técnica de Turismo da CNM orienta que municípios com vocação turística atualizem cadastros e fortaleçam a fiscalização. A emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local entram como recursos estratégicos.
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