A Receita Federal lançou uma força-tarefa para orientar empresários e contadores sobre a Reforma Tributária. O anúncio vem com cobrança de setores da economia por regras mais claras e previsíveis para as empresas.
Força-tarefa da Receita mira dúvidas e fake news sobre o novo sistema
No dia 18 de setembro, a Receita Federal anunciou a força-tarefa para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes.
A iniciativa também busca combater desinformação e as chamadas fake news sobre as novas regras.
CNI e associações comerciais apontam Imposto Seletivo e split payment
A CNI citou o Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A CNI também disse que a regulamentação do tributo está na Lei Complementar 214/25, mas que as alíquotas dependem de proposta do governo e aprovação pelo Congresso Nacional.
A CACB destacou o split payment, com separação dos tributos e recolhimento ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação. Segundo a entidade, isso pode reduzir o fluxo financeiro disponível em até 12% no início da transição e chegar a 28% no fim. A CACB liga o impacto à substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, e à transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033.
Empresas têm prazo até 30 de setembro de 2026 e Receita aponta cronogramas
As empresas optantes pelo Simples Nacional ou que pretendem entrar no regime têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar a opção pelo regime simplificado ou definir a forma de recolhimento dos novos tributos, IBS e CBS, para o primeiro semestre de 2027.
A Receita apresentou uma página oficial com informações e materiais da reforma. O secretário especial Robinson Barreirinhas também citou os atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, incluindo o nº 4/2026 e o nº 5/2026, que tratam de cronogramas para obrigações fiscais.
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