Tributaristas dizem que a repartição do IBS entre estados e municípios, na Reforma Tributária, pode gerar disputas bilionárias. O imposto vai substituir aos poucos o ICMS e o ISS, e a divisão deve seguir o critério do destino do consumo.
IBS vai seguir o consumo e muda a lógica de arrecadação
No sistema atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida. Ela fica com o estado de origem e, em parte, com o estado de destino.
Para reduzir a concentração nos estados produtores, existe o DIFAL, que transfere parte da receita para o estado de destino da operação. Na venda de São Paulo para Minas Gerais, com alíquota interestadual de 12%, Minas Gerais recebe a diferença de 6% quando a alíquota interna mineira é de 18%.
Mais de R$ 1 trilhão para dividir entre 26 estados, DF e 5.570 municípios
Com a Reforma Tributária, a lógica baseada no destino deve substituir o modelo atual. A arrecadação do IBS deve pertencer ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço.
O especialista em direito tributário da PUC/SP, Carlos Crosara, diz que a mudança tende a ampliar tensões federativas por causa das desigualdades econômicas e demográficas. Ele afirma que é muito difícil dividir de forma justa mais de R$ 1 trilhão entre 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios.
O tributarista também afirma que ainda é impossível prever estatisticamente quem vai ganhar ou perder arrecadação em relação ao modelo atual do ICMS e do ISS.
Impasse pode afetar mudanças tributárias e ampliar judicialização
Segundo Luís Garcia, a nova lógica do IBS, concentrada no estado e no município de consumo, tende a enfraquecer a guerra fiscal. Ele cita o impacto em empresas que se instalaram em locais atraídos por benefícios fiscais.
Crosara avalia que a implementação do novo sistema pode aumentar disputas legais e administrativas. Ele menciona dúvidas sobre incidência, créditos tributários e definição do local de destino, e diz que o Superior Tribunal de Justiça deve ter papel central na uniformização da interpretação.
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