O projeto que cria crime para punir o domínio territorial por milícias e facções ficou mais de 500 dias parado na Comissão de Segurança Pública do Senado. O regimento interno da Casa dá um caminho para tirar a proposta do travamento e fazer o texto voltar a andar.
Mesmo com travamento na Comissão de Segurança Pública, regimento permite novo rito
O colegiado presidido pelo senador Flávio Bolsonaro não tomou medidas na proposta desde que o relator assumiu a função. Apesar disso, regras internas do Senado tratam prazos para análise e deliberação de matérias.
Quando esses prazos não são cumpridos, o próprio funcionamento do Senado abre espaço para providências pelos senadores em vez de manter o texto parado.
Prazo de 15 dias e relator designado em 1 de julho de 2025
O artigo 118 do regimento interno do Senado diz que 15 dias é o período ideal para um colegiado analisar e deliberar sobre uma matéria encaminhada. No caso do projeto sobre domínio territorial por facções, o relator se designou em 1 de julho de 2025.
Mesmo assim, o colegiado não fez nenhuma movimentação desde então. O descumprimento do prazo regimental abre caminho para ações na tentativa de destravar o andamento.
Parlamentares podem pedir retirada no plenário e encaminhar direto à CCJ
O artigo 119 do regimento prevê que qualquer parlamentar pode pedir ao plenário a retirada da proposta da Comissão de Segurança Pública por descumprimento dos prazos. Se o requerimento for aprovado pelos senadores em plenário, o projeto segue direto para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo.
O texto ainda cita que a recomendação inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi no sentido de encaminhar a matéria por esse caminho quando houver a movimentação dentro do regimento.
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