O relator do PLP 108/2021, deputado federal Jorge Goetten, apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta para ampliar também os limites do Simples Nacional. A reunião aconteceu na última quarta-feira (15), em Brasília, e a proposta entra no mesmo pacote de mudanças do novo enquadramento do MEI.
Jorge Goetten quer colocar limite do Simples no mesmo pacote do MEI
Goetten, do Republicanos-SC, levou a proposta ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
Ele diz que a proposta foi construída com contribuições recebidas em encontros com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores em vários estados.
Reajuste no Simples é defendido para corrigir inflação e evitar desenquadramento
O relator afirma que a atualização do Simples Nacional corrigiria a desvalorização causada pela inflação e poderia começar a valer a partir de 2028.
Segundo Goetten, os limites do regime simplificado não são revistos há 8 anos e o reajuste evitaria que milhões de pequenas empresas sejam desenquadradas, com risco de ida para a informalidade ou falência.
Ele também lembra que o governo federal enviou proposta para ampliar gradualmente o teto anual do MEI: R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Já os novos limites do Simples ainda enfrentam resistência da equipe econômica, e o Ministério da Fazenda estimou custo potencial de R$ 50 bilhões por ano, pedindo prazo até o início de agosto para apresentar os cálculos.
Reunião indica troca de propostas e pressão por reajuste automático
Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho da comissão especial que analisa o PLP 108/21 e disse que vai levar a nova proposta para avaliar convergência com outros ministérios.
O setor privado comemorou a elevação do teto do MEI, mas pediu negociações para todo o regime simplificado, com inclusão de reajuste automático anual pela inflação. As entidades citadas, lideradas pela CACB, dizem que vão inviabilizar as discussões se as demandas não forem atendidas.
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