O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para apurar possíveis irregularidades e impactos do empreendimento imobiliário Maraey na Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. A deputada estadual Renata Souza (PSOL) fez a representação depois de denúncias sobre intervenções de grande porte na área.
Investigação do MPF mira impactos ambientais, sociais e culturais na Restinga de Maricá
No pedido, Renata Souza pede que o MPF avalie impactos ambientais, sociais, culturais e territoriais ligados ao empreendimento Maraey.
A parlamentar também quer que o órgão analise o licenciamento ambiental do projeto, os estudos e as autorizações que deram suporte ao empreendimento.
Pedido inclui exame de decisões judiciais e impactos na comunidade pesqueira de Zacarias
Renata Souza solicita que o MPF verifique ainda as decisões judiciais relacionadas à área.
Ela pede que sejam avaliados os efeitos sobre o território, as atividades e o modo de vida da comunidade pesqueira de Zacarias.
A região aparece como relevante em aspectos ambientais, culturais, científicos e históricos e está no centro de uma disputa judicial que já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
MPF deve ouvir Iphan e SPU e, se houver riscos, medidas cautelares
Renata Souza também pede que o MPF consulte o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a existência de patrimônio arqueológico ou cultural protegido na região.
O pedido inclui que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informe sobre a possível presença de terrenos de marinha ou outros bens da União na área afetada. Se forem identificados riscos, danos ou irregularidades, a deputada pede medidas preventivas, cautelares, reparatórias e de responsabilização.
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