Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, criticou a criação da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj. Ele disse que a comissão afeta a autonomia e a independência entre os Poderes.
Governador em exercício diz que Legislativo não deve definir gastos do Judiciário
Em entrevista à revista “Veja”, Ricardo Couto falou sobre o papel do Poder Legislativo no controle de despesas do Judiciário. Ele afirmou que não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário.
Couto também relacionou a comissão à autonomia e à independência entre os Poderes, que ele apontou como “preceitos constitucionais”.
Comissão da Alerj enviou ofícios ao TCE-RJ, ao MPRJ e ao TJRJ
A Alerj criou a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos e já enviou ofícios a órgãos do Judiciário. O texto cita o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio (MPRJ), além do Tribunal de Justiça.
Nos ofícios, a comissão pediu informações sobre suplementações orçamentárias e despesas com pessoal.
Quando questionado sobre uma possível provocação ligada ao presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), Couto afirmou que a Assembleia não tratou do “superfaturamento dos contratos” feitos pelas secretarias ocupadas por deputados.
Couto diz que não quer líder político na Alerj e cita gestão de Cláudio Castro
Na mesma entrevista, Couto foi perguntado sobre a declaração do presidente Lula sobre “miliciano” caso a Alerj indicasse alguém para o cargo de governador. Couto disse que, como magistrado, segue a “presunção de inocência” e evitou entrar no mérito.
Ele também afirmou que sua relação com a Alerj é “estritamente institucional” e que optou “por não ter nem líder político ali”. Durante a gestão de Cláudio Castro, o líder era o deputado Rodrigo Amorim (PL), e a deputada Renata Souza (PSOL) disse que enviou ofício a Couto sobre a manutenção de Amorim no cargo.
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