O Estado do Rio começa a valer no dia 15 o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e faz o primeiro pagamento da dívida com a União pelas novas regras. A parcela mensal caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Parcela do Rio no Propag cai de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões
O pagamento desta quarta-feira (15) marca o início dos efeitos da adesão do Rio ao Propag.
Segundo o governo estadual, a mudança principal reduz o valor desembolsado todo mês.
Renegociação foi oficializada em 22 de junho e muda correção da dívida
O novo modelo foi oficializado em 22 de junho, quando o governo estadual deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passou a integrar o Propag.
Para entrar nas condições do programa, o Rio amortizou 20% do saldo devedor, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com o novo modelo, o estoque da dívida fica corrigido só pela inflação, medida pelo IPCA, sem incidência de juros. O governo estadual diz que isso deve gerar economia superior a R$ 6 bilhões em 2026 e pode passar de R$ 12 bilhões em 2027.
Propag exige 1% do saldo ao Fundo de Equalização e pode limitar despesas
O Propag também cria contrapartidas para os estados, como a destinação anual de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), usado para redistribuir recursos entre os entes federativos.
Outra exigência é um teto para o crescimento das despesas estaduais. No Rio, a regulamentação disso depende de um projeto de lei que o Executivo vai enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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