O governo do estado do Rio vai destinar R$ 650 milhões para serviços de saúde nos 92 municípios fluminenses até o final deste ano. A medida foi publicada na regulamentação do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios no Diário Oficial desta segunda (25).
Novo Fundo de Apoio Financeiro vai injetar R$ 650 milhões na saúde municipal
Segundo o governo do estado, os repasses vão ocorrer mensalmente entre junho e dezembro.
O modelo de distribuição usa como critério técnico o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e prevê aumento de 70% nos valores repassados a cada cidade.
Critérios técnicos definem quanto cada município recebe e onde pode gastar
A divisão das verbas considera o porte do município, índices de vulnerabilidade socioeconômica, tamanho da população, cumprimento das metas de saúde, cadastro qualificado e desempenho das equipes locais de atendimento.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, as regras buscam garantir a isonomia no projeto e evitar a interferência política na partilha. As prefeituras podem usar os recursos no custeio de unidades de atendimento e em programas de saúde vigentes.
Regras foram aprovadas na CIB-RJ e repasses começam em junho
A aprovação das normas do fundo aconteceu por consenso entre o governo do estado e os gestores municipais na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
Com isso, os repasses mensais começam em junho e seguem até dezembro, com valores definidos pelos critérios do novo modelo.
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