Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja julgado à revelia. As empresas alegam falhas para citar Moraes em uma ação que tramita na Flórida e pedem encerramento do processo pela AGU.
Empresas querem julgar Moraes à revelia na Justiça da Flórida
Os advogados da Rumble e do grupo Trump Media encaminharam o pedido ao Tribunal Federal da Flórida na última quinta-feira, 18.
O texto afirma que o julgamento sem a presença do réu é necessário por “tentativas frustradas de efetivar a citação”.
Notificação por e-mail e argumento de “censura”
Segundo o advogado das partes, Martin de Luca, Moraes foi notificado por um método autorizado por um juiz federal. Ele citou uma notificação por e-mail em maio e disse que o prazo de 21 dias para responder expirou.
Martin de Luca afirmou que Moraes não compareceu, não respondeu e não pediu mais tempo. Ele também disse que o governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes.
A defesa das empresas sustenta que Moraes teria violado garantias constitucionais americanas ao aplicar ordens de restrição e bloqueio contra perfis de brasileiros baseados nos EUA. Os advogados chamam essas medidas de “censura”.
AGU pediu encerramento e menciona imunidade de jurisdição
Na segunda-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma petição para que o processo contra Moraes fosse encerrado. A AGU colocou o Brasil como parte interessada porque a disputa envolve decisões tomadas por Moraes durante sua atuação como ministro do STF.
A AGU diz que decisões judiciais brasileiras não podem ser questionadas por tribunais de Estados estrangeiros e cita a imunidade de jurisdição. No início do mês, Edson Fachin havia pedido providências à AGU, afirmando que “independência do Judiciário” e “soberania do país” estavam em jogo.
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