Três feriadões nacionais em três semanas deixam o Congresso Nacional com poucas votações no restante de abril. A Semana Santa adiou até a reunião de líderes na Câmara, o que atrasou a definição da pauta.
Semana Santa muda a rotina e trava a pauta na Câmara
Com o feriado da Semana Santa, a Câmara dos Deputados não realizou a reunião de líderes. Isso adiou a definição da pauta dos próximos dias.
Sem sessão ordinária, o plenário da Casa faz uma comissão geral para discutir o combate ao feminicídio.
Hugo Motta cita PEC 383/17 e Senado agenda sessões de terça e quarta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de votar a PEC 383/17. A proposta assegura repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social e institui uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza, mas sem data definida.
No Senado, as sessões deliberativas estão previstas para terça (7) e quarta-feira (8). O PL 2.762/2019 aparece como destaque, com proposta que reconhece estágio como experiência profissional para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos, além da análise de nomes para o cargo de embaixador.
Comissões antecipam audiências e análise de MP na semana
As comissões têm movimentação nos dias seguintes. A CPI de combate ao crime organizado deve ouvir Ibaneis Rocha na terça e Roberto Campos Neto na quarta, sobre desdobramentos das investigações referentes ao escândalo do Banco Master.
Ainda na terça, será instalada a comissão mista para analisar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na quarta, a Comissão de Turismo discute o impacto do fim da escala 6×1 no setor, com presença de Gustavo Feliciano e Luiz Marinho, além de representantes do setor privado. Quinta (9) e sexta-feira (10) não têm atividades de destaque previstas.
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