Leilões de concessão de serviços de água e esgoto seguem com pouca concorrência, mesmo depois do aumento de investimentos puxado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento. O baixo número de participantes limita ganhos em outorgas e descontos nas tarifas para quem usa o serviço.
Novo Marco Legal amplia investimentos, mas disputa nos leilões segue fraca
Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, mostra que a legislação entrou em vigor com a Lei 14.026 e já resultou em novos contratos. Mesmo com esse avanço, os leilões não atraíram muitos competidores.
Segundo o estudo, a falta de concorrência reduz a pressão por preços menores e pode afetar as condições econômicas do contrato para a população.
Lei 14.026: 72 contratos assinados desde julho de 2020 e maioria com até dois grupos
O levantamento aponta que, desde julho de 2020, quando a Lei 14.026 começou a valer, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Os números mostram como o setor avançou na assinatura de contratos.
Nos dados do estudo, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante. Em outros 20% dos leilões, apareceram dois concorrentes, o que faz 62% das concessões atraírem no máximo dois grupos.
Leilões recentes sem disputa e ranking com 28 municípios na universalização da água
Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa. A Aegea Saneamento arrematou todas as concessões nesses casos citados.
A 18ª edição do Ranking do Saneamento, feita pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios alcançaram a universalização do abastecimento de água. O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e usa dados do SINISA, ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.
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