Um juiz federal do Rio Grande do Sul tenta localizar o acordo de não persecução penal ligado à ‘rachadinha’ atribuída ao ex-assessor de Davi Alcolumbre, mas não conseguiu acessar o documento. O problema parou o andamento de uma ação em que Alcolumbre virou réu.
Publicação liga ‘rachadinha’ a devolução de salários e desvio de R$ 2 milhões
Em outubro de 2021, foi divulgado que mulheres de Brasília foram contratadas como assessoras do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a condição de devolver entre 80 e 90% dos salários. Os valores iam de 4.000 a 14.000 reais.
A fraude teria durado cinco anos e resultou em desvio de 2 milhões de reais.
STF aceitou acordo com Paulo Boudens, mas o processo não chegou ao juiz do RS
Depois da reportagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alcolumbre. Em seguida, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com Paulo Boudens, assessor e braço direito de Alcolumbre.
Em 2022, Rafael Gama entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O juiz federal Fábio Mattiello pediu a confirmação do acordo em novembro de 2024, e a Procuradoria Geral da República confirmou, mas não enviou as cópias solicitadas.
Em abril do ano passado, o juiz notificou o STF e recebeu resposta dizendo que não foram identificados processos públicos ou em segredo de justiça em nome de Paulo Augusto de Araújo Boudens. Com isso, o juiz citou o presidente do Senado para apresentar alegações.
Advogados citam ausência de dano e pedem explicação sobre o documento
Os advogados de Alcolumbre disseram que não houve demonstração de lesão ao erário e de dano à Administração Pública por suposto desvio de salários de funcionários chamados de ‘fantasmas’. Eles também apontaram que o acordo poderia esclarecer o que aconteceu, mas não indicaram onde o documento estaria.
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